Câmara "mais conservadora" pode facilitar derrubada do Estatuto do Desarmamento

Deputado do PMDB de Santa Catarina que acha que "bandido bom é bandido morto" tem projeto apresentado há dois anos para diminuir a restrição à compra de armas de fogo. Sua proposta poderá agora entrar em votação

Imagem publicada pelo deputado Peninha em sua página no FacebookReprodução Facebook

"A Câmara mais conservadora desde 1964" pode facilitar a derrubada do Estatuto do Desarmamento, proposta que foi alvo de referendo em 2005 e restringiu a compra de armas de fogo no Brasil. Esta é a avaliação do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que é também autor da frase acima, sobre o perfil do atua Parlamento. Há dois anos, Peninha apresentou um projeto que trata do tema. O projeto já foi discutido em uma comissão especial da Casa, e a expectativa do deputado é que ele seja aprovado até o fim do ano no plenário, para depois seguir ao Senado.

Como noticiou o Fato Online, na atual legislatura, a articulação entre as bancadas da bala (representantes ligados a forças policiais e financiados pela indústria de armamentos), evangélica e ruralista ganhou uma unidade sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com o peemedebista na presidência da Câmara, temas mais identificados com setores conservadores têm conseguido espaço na pauta das comissões e do plenário.

Argumento na Bíblia

Na sua página no Facebook, Peninha não esconde sua posição sobre temas em discussão hoje pela "bancada BBB", termo cunhado pela vice-líder do PT, Erika Kokay (DF), sobre os deputados, segundo ela,  "boi, bala e Bíblia". Em uma das imagens, publicadas em 20 de abril, uma pistola está em cima de uma Bíblia. E é na própria Bíblia que Peninha encontra argumentos para defender seu projeto e a ideia de que o cidadão deve ter o direito de usar de violência para se proteger de ladrões. Aparece uma citação do versículo dois do capítulo 22 do Êxodo: "Se o ladrão for achado roubando e for morto, o que o feriu não será culpado de sangue". O capítulo 22 do Êxodo é uma espécie de Código Penal na Bíblia. O versículo um, por exemplo, trata de roubo de bois e ovelhas: "Se alguém furtar boi ou ovelha, e o degolar ou vender, por um boi pagará cinco bois, e pela ovelha quatro ovelhas", diz ele.

Na imagem do Facebook, além da frase da Bíblia, acrescenta-se uma interpretação pessoal sobre ela: "Em outras palavras: bandido bom é bandido morto". Questionado sobre a imagem pelo Fato Online, o peemedebista disse que as postagens no Facebook são feitas ou por ele ou por seus assessores, e refletem seu pensamento em todas as vezes. "95% das pessoas que frequentam a minha página aprovam as minhas ideias", afirmou.

Arma para se defender

A revogação do Estatuto do Desarmamento é dos assuntos discutidos e articulados pela bancada BBB. Peninha não gosta do apelido pejorativo, preferindo ser descrito como ligado à bancada da bala. Natural de Nova Trento (SC), o deputado vem de uma região onde os clubes de tiro fazem parte do dia-a-dia. Assim como a posse de espingardas por agricultores tanto para proteção como para caça. Além disso, ele está entre aqueles que acredita que a violência não vem das armas compradas legalmente, mas sim daquelas que entraram ilegalmente no Brasil. 

"O cidadão precisa ter uma arma para se defender", afirma o peemedebista. No projeto, ele prevê que cada dono de arma possa comprar até 50 munições por mês - hoje este é o número máximo que se pode comprar por ano. Ele também propõe mudar o estatuto para que a quantidade de armamento em casa passe dos atuais seis para nove. Apesar de desejar a aprovação de seu projeto na íntegra, ele defende que haja diálogo entre setores contrários à revogação do estatuto para o texto ficar mais próximo do consenso.

No fim do ano passado, o projeto quase foi votado na comissão especial. Porém, uma manobra feita por deputados de PT, PCdoB e Psol conseguiu evitar a apreciação. Com o fim da legislatura, a tramitação foi reiniciada. Houve troca de relatores: saiu Cláudio Cajado (DEM-BA) e entrou Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O peemedebista pretende, no primeiro semestre, fazer audiências públicas sobre o tema nos estados, deixando a segunda parte do ano para apresentar o relatório.

Para Peninha, a votação em plenário não passa de dezembro. O motivo é o citado no início do texto: sua avaliação de que este é o Congresso mais conservador desde o golpe militar de 1964. O comentário do peemedebista é corroborado pela "Radiografia do Novo Congresso", trabalho elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Segundo o Diap, o novo Congresso é conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais.

"O Brasil viu que não estava dando certo o outro modelo", disse o deputado, em referência a um Congresso com deputados de perfil mais de esquerda. Ele lembra que os parlamentares mais votados em cinco estados são policiais, como Alberto Fraga (DEM-DF), Delegado Valdir (PSDB-GO) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA). "É uma mudança ideológica da população", afirmou.