Câmara "mais conservadora" pode facilitar derrubada do Estatuto do Desarmamento

Deputado do PMDB de Santa Catarina que acha que "bandido bom é bandido morto" tem projeto apresentado há dois anos para diminuir a restrição à compra de armas de fogo. Sua proposta poderá agora entrar em votação

Imagem publicada pelo deputado Peninha em sua página no FacebookReprodução Facebook

"A Câmara mais conservadora desde 1964" pode facilitar a derrubada do Estatuto do Desarmamento, proposta que foi alvo de referendo em 2005 e restringiu a compra de armas de fogo no Brasil. Esta é a avaliação do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que é também autor da frase acima, sobre o perfil do atua Parlamento. Há dois anos, Peninha apresentou um projeto que trata do tema. O projeto já foi discutido em uma comissão especial da Casa, e a expectativa do deputado é que ele seja aprovado até o fim do ano no plenário, para depois seguir ao Senado.

Como noticiou o Fato Online, na atual legislatura, a articulação entre as bancadas da bala (representantes ligados a forças policiais e financiados pela indústria de armamentos), evangélica e ruralista ganhou uma unidade sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com o peemedebista na presidência da Câmara, temas mais identificados com setores conservadores têm conseguido espaço na pauta das comissões e do plenário.

Argumento na Bíblia

Na sua página no Facebook, Peninha não esconde sua posição sobre temas em discussão hoje pela "bancada BBB", termo cunhado pela vice-líder do PT, Erika Kokay (DF), sobre os deputados, segundo ela,  "boi, bala e Bíblia". Em uma das imagens, publicadas em 20 de abril, uma pistola está em cima de uma Bíblia. E é na própria Bíblia que Peninha encontra argumentos para defender seu projeto e a ideia de que o cidadão deve ter o direito de usar de violência para se proteger de ladrões. Aparece uma citação do versículo dois do capítulo 22 do Êxodo: "Se o ladrão for achado roubando e for morto, o que o feriu não será culpado de sangue". O capítulo 22 do Êxodo é uma espécie de Código Penal na Bíblia. O versículo um, por exemplo, trata de roubo de bois e ovelhas: "Se alguém furtar boi ou ovelha, e o degolar ou vender, por um boi pagará cinco bois, e pela ovelha quatro ovelhas", diz ele.

Na imagem do Facebook, além da frase da Bíblia, acrescenta-se uma interpretação pessoal sobre ela: "Em outras palavras: bandido bom é bandido morto". Questionado sobre a imagem pelo Fato Online, o peemedebista disse que as postagens no Facebook são feitas ou por ele ou por seus assessores, e refletem seu pensamento em todas as vezes. "95% das pessoas que frequentam a minha página aprovam as minhas ideias", afirmou.

Arma para se defender

A revogação do Estatuto do Desarmamento é dos assuntos discutidos e articulados pela bancada BBB. Peninha não gosta do apelido pejorativo, preferindo ser descrito como ligado à bancada da bala. Natural de Nova Trento (SC), o deputado vem de uma região onde os clubes de tiro fazem parte do dia-a-dia. Assim como a posse de espingardas por agricultores tanto para proteção como para caça. Além disso, ele está entre aqueles que acredita que a violência não vem das armas compradas legalmente, mas sim daquelas que entraram ilegalmente no Brasil. 

"O cidadão precisa ter uma arma para se defender", afirma o peemedebista. No projeto, ele prevê que cada dono de arma possa comprar até 50 munições por mês - hoje este é o número máximo que se pode comprar por ano. Ele também propõe mudar o estatuto para que a quantidade de armamento em casa passe dos atuais seis para nove. Apesar de desejar a aprovação de seu projeto na íntegra, ele defende que haja diálogo entre setores contrários à revogação do estatuto para o texto ficar mais próximo do consenso.

No fim do ano passado, o projeto quase foi votado na comissão especial. Porém, uma manobra feita por deputados de PT, PCdoB e Psol conseguiu evitar a apreciação. Com o fim da legislatura, a tramitação foi reiniciada. Houve troca de relatores: saiu Cláudio Cajado (DEM-BA) e entrou Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O peemedebista pretende, no primeiro semestre, fazer audiências públicas sobre o tema nos estados, deixando a segunda parte do ano para apresentar o relatório.

Para Peninha, a votação em plenário não passa de dezembro. O motivo é o citado no início do texto: sua avaliação de que este é o Congresso mais conservador desde o golpe militar de 1964. O comentário do peemedebista é corroborado pela "Radiografia do Novo Congresso", trabalho elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Segundo o Diap, o novo Congresso é conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais.

"O Brasil viu que não estava dando certo o outro modelo", disse o deputado, em referência a um Congresso com deputados de perfil mais de esquerda. Ele lembra que os parlamentares mais votados em cinco estados são policiais, como Alberto Fraga (DEM-DF), Delegado Valdir (PSDB-GO) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA). "É uma mudança ideológica da população", afirmou.

Jornalista do Distrito Federal é alvo de racismo 

no Facebook: ‘Quanto está essa escrava?’

Ana Carolina Torres

Uma jornalista do Distrito Federal foi alvo de racismo no Facebook, no último dia 24, após atualizar a foto de seu perfil na rede social. Cristiane Damaceno logo começou a ser alvo de comentários racistas, feitos por perfis falsos. “Quanto está essa escrava?”, perguntou uma pessoa. Outra a chamou de “macaca” e houve também quem sugerisse chamar o Ibama. A lista de ofensas não termina por aí: “Quem deixou essa macaca fugir do zoológico?”, “Teve que acender todas as luzes da cidade para ela poder aparecer na foto”, “Fugiu da senzala?” e “Se reparar a cor do vestido é amarela porque lembra a banana para ela. Cor preferida do macaco”.

Os comentários logo geraram reações condenando o racismo e também alertando as autoridades policiais sobre o fato. Muitos apoiaram a jornalista e disseram para ela não se abater diante do que consideraram uma “covardia”. A beleza de Cristiane e sua semelhança com a atriz queniana Lupita Nyong’o foram citadas como forma de incentivo.

Procurada pelo EXTRA, Cristiane não quis se pronunciar sobre o que aconteceu. Ela já entrou em contato com um advogado para saber como se posicionar diante do ocorrido:

- No momento, não estou podendo falar. Foi uma orientação do advogado. Ainda estamos nos ambientando e não temos definição ainda de como agiremos.

O caso de Cristiane ganhou grande repercussão em redes sociais e a foto, junto com os comentários, foi publicada em blogs e perfis na web ligados ao movimento negro. A foto de Cristiane tinha, até a manhã desta terça-feira, mais de 14 mil curtidas, de 11 mil comentários e de 320 compartilhamentos.

05/05/2015 

Câmara deve iniciar nesta terça votação das MPs do ajuste fiscal

Oposição promete usar dispositivos do regimento para atrasar a votação.
Eduardo Cunha permitirá acesso de sindicalistas às galerias do plenário.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Com a presença de sindicalistas nas galerias do plenário, a Câmara dos Deputados deve começar a votar na tarde desta terça-feira (5) as duas medidas provisórias que restringem o acesso dos trabalhadores a uma série de benefícios trabalhistas e previdenciários, as chamadas MPs do ajuste fiscal.

Apontadas pelo Palácio do Planalto como indispensáveis para reequilibrar a economia, as  propostas dividem o Congresso Nacional e geram indignação no meio sindical.

Pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara, a MP 665 deve ser a primeira a ser colocada em votação nesta terça. O texto, aprovado na última quarta-feira (29) na comissão especial, torna mais rigorosas as regras para obtenção do seguro-desemprego.

A MP 664, que altera as regras para a concessão de pensão por morte, será votada na comissão especial criada para analisar o assunto, às 14h30. Se aprovada, poderá ser submetida ainda nesta terça ao plenário principal da Câmara.

Acredito que nossa bancada está preparada para votar as MPs. Acho que os principais pontos de dúvida já foram tirados. Os gargalos e dúvidas maiores foram solucionados. Os relatores trabalharam muito bem. Acredito que teremos o apoio praticamente unânime."

Deputado Sibá Machado (AC), líder da bancada do PT na Câmara

A estimativa do governo é que as duas medidas provisórias juntas garantam, ao longo de um ano, uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres da União. Para tentar assegurar a aprovação dos dois textos, o autor das propostas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entrou em campo para ajudar na articulação política.

Depois de se reunir várias vezes com parlamentares para explicar o impacto das medidas e a importância da aprovação para recolocar o país no caminho do crescimento, Levy fará um último apelo nesta terça-feira. O ministro almoçará nesta terça com integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, composta por cerca de 150 deputados.

“Levy vai almoçar conosco e, certamente, tentará nos convencer a votar a favor das medidas provisórias”, disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), um dos vice-líderes tucanos e integrante da bancada ruralista.

Sindicalistas
Além das articulações políticas para tentar aprovar as MPs na Câmara, o governo federal terá de enfrentar a pressão dos sindicatos.

Depois de barrar a entrada de sindicalistas no prédio do Legislativo durante a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que autorizará o ingresso dos representantes das centrais sindicais nas galerias do plenário na apreciação das MPs 664 e 665.

Minha orientação é contrária às medidas provisórias [do ajuste fiscal]. A conta está sendo repassada ao trabalhador, à classe média e ao setor produtivo, com aumento de impostos e retirada de direitos para os trabalhadores. A orientação é rechaçar todo o pacote de maldades."

Deputado Mendonça Filho, líder da bancada do DEM na Câmara

Em nota, a Força Sindical anunciou que cerca de 200 sindicalistas irão ao parlamento nesta terça fazer pressão pela derrubada das propostas.

“Vou colocar um número de capacidade e distribuir as senhas por partidos, de acordo com tamanho das bancadas. No caso da terceirização, o clima era de agressão. Por isso, proibi a entrada”, justificou Cunha.

Oposição
Contrários às MPs, líderes de partidos da oposição afirmaram ao G1 que vão utilizar instrumentos previstos no regimento interno da Câmara para postergar, ao máximo, a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal.

DEM, PSDB e SD argumentam que o governo prejudica os trabalhadores com as medidas provisórias, ao mesmo tempo em que não demonstra a intenção de cortar os gastos da máquina pública. 

“O que a presidente Dilma chama de ajuste fiscal nada mais é que transferência das dificuldades para o trabalhador e para o empresariado. Você não vê, por parte do governo, gesto no sentido de conter despesas, sobretudo, de custeio. O número de ministérios é exorbitante”, disse o líder do SD na Câmara, deputado Arthur de Oliveira Maia (BA).

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou que ele orientará sua bancada a votar pela derrubada total das medidas provisórias.

Nós temos essa convicção de que o PT vai acabar dando a bancada fechada para o ajuste. E o PMDB trabalha com a possibilidade de estar muito próximo da totalidade. Teremos defecções, até porque o PMDB é um partido que sempre tem defecções, e teremos dissidências, mas trabalhamos com a probabilidade de termos dos [votos dos] 67 [deputados], algo entre 50 e 55 [votos favoráveis ao ajuste]."

Ministro Eliseu Padilha (PMDB), integrante da coordenação política do governo

“Minha orientação é contrária às medidas provisórias [do ajuste fiscal]. A conta está sendo repassada ao trabalhador, à classe média e ao setor produtivo, com aumento de impostos e retirada de direitos para os trabalhadores. A orientação é rechaçar todo o pacote de maldades”, disse Mendonça Filho.

Principal partido da oposição, o PSDB também deverá obstruir e votar contra as medidas provisórias, informou Nilson Leitão.

“A nossa posição é contrária a essa votação. Se tiver atropelo do governo, vamos tentar partir para a obstrução. Se o governo quer cortar a carne alheia, que demonstre que vai cortar a sua primeiro. Não reduz contas, não reduz gastos, e quer onerar o trabalhador?”, criticou.

Bloqueio do Orçamento
Nesta segunda-feira (4), o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), reuniu líderes da base aliada para defender as duas MPs do ajuste fiscal. Após o encontro, Temer alertou que o corte no Orçamento de 2015 será “muito radical” se as medidas não forem aprovadas pelos congressistas.

O bloqueio no Orçamento, tecnicamente denominado "contingenciamento", consiste em retardar ou "inexecutar" parte da programação de despesas prevista na lei orçamentária em função da insuficiência de receitas. “Se não houver ajuste, o contingenciamento será muito radical. Se houver ajuste, o contingenciamento será muito menor”, advertiu Temer.

Apesar da divisão interna, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), prometeu que seu partido irá votar pela aprovação das medidas provisórias. Parte da bancada petista havia manifestado resistência aos textos nas últimas semanas por considerar que as medidas representariam prejuízos ao trabalhador.

O que a presidente Dilma chama de ajuste fiscal nada mais é que transferência das dificuldades para o trabalhador e para o empresariado. Você não vê, por parte do governo, gesto no sentido de conter despesas, sobretudo, de custeio. O número de ministérios é exorbitante."

Deputado Arthur Maia (BA), líder da bancada do Solidariedade na Câmara

“Acredito que nossa bancada está preparada para votar as MPs. Acho que os principais pontos de dúvida já foram tirados. Os gargalos e dúvidas maiores foram solucionados. Os relatores trabalharam muito bem. Acredito que teremos o apoio praticamente unânime”, detacou o líder petista.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos seis nomes do PMDB no primeiro escalão, admitiu que pode haver “dissidências” dentro de seu partido na votação do ajuste fiscal.

Um dos principais conselheiros políticos do vice-presidente da República, Padilha disse ter “convicção” de que o PT “fechará a bancada” em favor do ajuste, assegurando os votos dos 70 deputados da legenda.

“Nós temos essa convicção de que o PT vai acabar dando a bancada fechada para o ajuste. E o PMDB trabalha com a possibilidade de estar muito próximo da totalidade. Teremos defecções, até porque o PMDB é um partido que sempre tem defecções, e teremos dissidências, mas trabalhamos com a probabilidade de termos dos [votos dos] 67 [deputados], algo entre 50 e 55 [votos favoráveis ao ajuste]”, comentou o titular da Aviação Civil.

Alterações nas MPs
Para viabilizar acordos com o PT e outros partidos da base governista, o Palácio do Planalto aceitou ceder em alguns pontos das duas medidas provisórias. O relatório final da MP 665,aprovado na semana passada pela comissão especial, determina que o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado, ao menos, 12 meses nos últimos dois anos.

O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes da medida provisória, o trabalhador precisava de apenas seis meses para solicitar o benefício. Para reivindicar o seguro-desemprego pela segunda vez, o relatório estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade.